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Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Andreia de Sousa Peixoto, adiante designada por “Poesia Inquieta”, com o número de identificação fiscal 214150267, e as pessoas que desejem efectuar compras através do site www.poesiainquieta.pt, doravante designadas por "Utilizador".

A utilização deste site pelos Utilizadores pressupõe e implica a aceitação prévia e sem reservas dos presentes Termos e Condições, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

 

ARTIGO 1.º – OBJECTO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no site www.poesiainquieta.pt

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2.º - UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

a) Utilizar esta página apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
b) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta;
c) Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta; reconhecendo que, se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

 

ARTIGO 3.º – COMPRAS

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado site de Internet acima referido por “terminar encomenda”, selecionando “faça seu pedido” a partir do catálogo apresentado neste site - www.poesiainquieta.pt.

2. Para completar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no site Poesia Inquieta, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas.

b) "Entrar" (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Na falta de disponibilidade do produto, a Poesia Inquieta compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível e a proceder ao reembolso do montante que já tiver sido pago.

 

ARTIGO 4.º – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita através das modalidades disponíveis aquando do processo de "faça seu pedido", variáveis em função dos produtos e localização geográfica do utilizador.

2. A Poesia Inquieta compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Poesia Inquieta esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos.

3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode dirigir-se à página de contacto on-line, onde poderá enviar uma mensagem electrónica.

 

ARTIGO 5º – PAGAMENTO

1. A Poesia Inquieta propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard e American Express), através da plataforma WixPayments;

2. Ao clicar em “faça seu pedido”, o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que está autorizado pelo titular a utilizá-lo.

ARTIGO 6.º – PREÇOS

1. Os preços dos produtos comercializados no site são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem estar sujeitos a alterações, sem aviso prévio, mas tal não afetará encomendas que já tenham sido aceites. 

2. Todos os preços dos artigos incluem portes de envio e IVA à taxa legal em vigor. 

3. Uma vez selecionados os artigos, os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para tal, deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada momento.

 

ARTIGO 7.º – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO 

1. Tendo adquirido um artigo no site, o Utilizador dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Contudo, é necessário que os artigos comprados se encontrem nas devidas condições, o que implica que mantenham as características originais.

2. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador deverá contactar a Poesia Inquieta através do envio de um email para o endereço andreiasousapeixoto@gmail.com informando sobre a sua decisão de resolução do contrato de compra e venda do artigo por meio de uma declaração inequívoca. No caso de exercício do direito de livre resolução, o Utilizador suportará na íntegra os custos da devolução dos artigos.

3. O reembolso dos pagamentos será feito através da mesma modalidade de pagamento que tiver sido utilizada pelo Utilizador na encomenda realizada no site, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que o Utilizador enviou a declaração de resolução. Não obstante, a Poesia Inquieta poderá reter o reembolso até que recebam os artigos devolvidos, ou até que o Utilizador demonstre evidências de que os devolveu.

 

ARTIGO 8.º – DEVOLUÇÕES

A Poesia Inquieta não aceita devoluções dos artigos, com exceção do exercício do direito à livre resolução acima enunciado ou no caso de artigos com defeito. 

ARTIGO 9.º - TROCAS

A Poesia Inquieta não aceita trocas dos artigos comprados, com exceção de artigos com defeito.

ARTIGO 10.º – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do site Poesia Inquieta é propriedade intelectual da Poesia Inquieta, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. A informação constante do site foi compilada e é prestada com os deveres de diligência e cuidado exigidos. Contudo,a Poesia Inquieta não garante que a informação fornecida esteja isenta de erros - humanos e/ou informáticos -, nem atrasos, interrupções, perdas de dados, omissões ou outros defeitos.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias e outros elementos do sítio de Internet Poesia Inquieta estão protegidos por lei.

 

 

ARTIGO 11.º – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

2. Livro de Reclamações

Para reclamações, por favor clicar aqui.

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